Brasília, 19 de junho de 2025 – Milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram recentemente surpreendidos por descontos indevidos em seus benefícios, realizados por associações e entidades de forma fraudulenta. O escândalo, que veio à tona após investigações da Polícia Federal e da Advocacia-Geral da União (AGU), revelou um esquema bilionário que lesou os segurados. Em resposta, o Governo Federal anunciou um plano de ação para o ressarcimento integral dos valores subtraídos.
Este artigo detalha o escândalo, quem tem direito ao ressarcimento, o passo a passo para reaver os valores e as medidas que estão sendo tomadas para punir os responsáveis e evitar novas fraudes.
O Escândalo dos Descontos Não Autorizados
A fraude consistia na efetivação de descontos mensais nos benefícios de aposentados e pensionistas, a título de contribuição para diversas associações, sem que os segurados tivessem autorizado ou sequer tivessem conhecimento de tal filiação. As investigações, no âmbito da “Operação Sem Desconto”, apontam que o esquema pode ter movimentado cifras que ultrapassam os R$ 6 bilhões nos últimos anos.
As entidades envolvidas se aproveitavam da vulnerabilidade e da falta de acesso à informação de muitos beneficiários para efetuar os descontos diretamente na fonte, ou seja, no ato do pagamento do benefício pelo INSS.
Quem Tem Direito ao Ressarcimento?
Todo aposentado ou pensionista do INSS que identificar em seu extrato de pagamento descontos de associações ou entidades que não reconhece ou não autorizou tem direito à devolução dos valores. Estima-se que mais de 3,2 milhões de pessoas já contestaram os débitos indevidos.
Como Solicitar o Ressarcimento: Um Passo a Passo
O Governo Federal estabeleceu um fluxo simplificado para que as vítimas possam solicitar o ressarcimento sem a necessidade de recorrer à Justiça em um primeiro momento. O processo é administrativo e gratuito. Confira como proceder:
- Consulte seu Extrato: O primeiro passo é verificar o seu extrato de pagamento do INSS. Isso pode ser feito de três maneiras:
- Aplicativo Meu INSS: Disponível para smartphones (Android e iOS).
- Site do Meu INSS: Através do portal gov.br.
- Central Telefônica 135: A ligação é gratuita e o atendimento funciona de segunda a sábado.
- Identifique os Descontos Suspeitos: No extrato, procure por rubricas de “contribuição associativa” ou nomes de associações que você não reconhece.
- Conteste o Desconto: Ao identificar um desconto indevido, o segurado deve contestá-lo por meio dos mesmos canais:
- No aplicativo ou site “Meu INSS”, há uma opção específica para bloquear mensalidades associativas não autorizadas.
- Pela Central 135, um atendente registrará a reclamação.
- Agências dos Correios também estão habilitadas a registrar a contestação.
Importante: Ao contestar o desconto, a palavra do beneficiário é suficiente. Caberá à associação ou entidade provar que a filiação foi regular e autorizada.
O Plano de Pagamento do Ressarcimento
O Governo Federal, por meio do INSS e da AGU, garantiu que todos os valores descontados indevidamente nos últimos cinco anos serão ressarcidos. O pagamento será feito em parcela única, diretamente na conta bancária onde o beneficiário já recebe seu provento.
A expectativa é que o calendário de pagamento seja divulgado em breve, após a validação do plano pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que confere maior segurança jurídica ao processo administrativo. A previsão é que os pagamentos ocorram ainda em 2025.
Para os descontos indevidos identificados na folha de pagamento de abril de 2025, o INSS já realizou a devolução de forma automática nos pagamentos subsequentes, entre maio e junho. O ressarcimento mais amplo, referente ao período retroativo, seguirá o novo cronograma a ser anunciado.
Atuação dos Órgãos de Controle e Justiça
A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Polícia Federal seguem atuando para responsabilizar cível e criminalmente as associações e os indivíduos envolvidos na fraude. Medidas judiciais já foram tomadas para o bloqueio de bens das entidades fraudulentas, visando garantir os recursos para o ressarcimento dos aposentados.
A AGU também ingressou com uma ação no STF para centralizar as decisões sobre o tema e assegurar que o ressarcimento administrativo ocorra de forma ágil e uniforme para todas as vítimas, evitando a necessidade de milhões de ações judiciais individuais, o que sobrecarregaria o Judiciário e atrasaria o recebimento dos valores pelos lesados.
Cuidado com Novos Golpes
O INSS alerta que não entra em contato com os segurados por meio de aplicativos de mensagens, SMS ou ligações para solicitar dados pessoais, senhas ou oferecer ajuda para o ressarcimento. Toda a comunicação oficial é feita exclusivamente através do aplicativo “Meu INSS” e da Central 135. Os beneficiários devem desconfiar de qualquer abordagem que solicite informações pessoais ou pagamentos para a liberação de valores.
